Mercado Comum do Sul - MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado pelo Tratado de Assunção (1991), e teve seu instrumento jurídico fundamental assinado pelos quatro países membros: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Bolívia e o Chile são países associados ao MERCOSUL.

Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, o MERCOSUL ganhou personalidade jurídica de direito internacional, sendo reconhecida sua competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.

O empresário interessado em exportar precisa estar familiarizado com as etapas que compreendem o processo de exportação, a terminologia e os procedimentos peculiares à atividade exportadora. Após definir o que e para onde exportar, o empresário se depara com as exigências legais e administrativas do processo de exportação.

Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX

O Sistema Integrado de Comércio Exterior é o sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle de comércio exterior, realizadas pelos órgãos "gestores" do sistema.

Em geral, os Governos evitam onerar com encargos tributários os produtos exportados, para manter sua competitividade nos mercados externos. Por essa razão, costuma-se isentar os produtos exportados dos impostos indiretos, inclusive os incidentes nos insumos (matérias-primas, embalagem, partes e peças) que são incorporados aos produtos finais. Este procedimento não caracteriza subsídio à exportação, segundo as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC).